Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do site e a aquisição de produtos junto à Duques Premium Bebidas, CNPJ 63.371.581/0001-98, com sede em Rua Sete de Setembro, 71 — Centro, Rio de Janeiro/RJ.

1. Idade mínima

A venda de bebidas alcoólicas é restrita a maiores de 18 anos, conforme Lei nº 8.069/90 (ECA, art. 81). A idade do destinatário será verificada no ato da entrega mediante documento oficial com foto.

2. Pedidos e pagamentos

Os pagamentos são processados pela plataforma Pagar.me, com criptografia ponta-a-ponta. A confirmação do pedido ocorre após aprovação do pagamento. Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos com indícios de fraude ou erro de cadastro.

3. Entrega

Os prazos e custos são apresentados no checkout. Eventuais atrasos da transportadora serão comunicados por e-mail. Caso o destinatário não esteja apto a receber (ausência ou menoridade), o pedido retorna e novas taxas podem incidir.

4. Trocas e devoluções

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento. Produtos devem ser devolvidos lacrados e na embalagem original.

5. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos pelo uso inadequado dos produtos. O consumo de álcool deve ser sempre moderado e responsável.

6. Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.